Eleições presidenciais sob risco em mais de 60 concelhos
Mau tempo coloca votação em território imprevisível
Portugal entra este domingo num cenário extremamente incerto, com mais de 60 concelhos em estado de calamidade devido às condições meteorológicas. Vários autarcas admitem que, em alguns territórios, será impossível abrir mesas de voto, mas a lei é clara: onde existirem condições, as eleições devem realizar-se.
Controvérsia política e declarações de André Ventura
O líder do Chega, André Ventura, afirmou esta quinta-feira: “Não temos condições para eleições neste contexto”, questionando a realização do sufrágio em localidades afetadas. Ventura defendeu o adiamento e sugeriu que houvesse acordo nacional entre candidatos e autarquias.
A lei e o cumprimento do calendário eleitoral
Segundo o constitucionalista Pedro Alves, a lei obriga à contagem de votos em todas as mesas constituídas, mesmo em situações excepcionais, referindo-se a precedentes históricos como:
- 1991 – apuramento parcial de votos que podia decidir a eleição de um deputado;
- 2022 – repetição do sufrágio no Círculo da Europa, após a divulgação do resultado nacional.
A politóloga Paula do Espírito Santo sublinha que a divulgação dos resultados da segunda volta não deve ser comprometida por apenas um concelho, mas alerta que, se o número de eleitores afetados fosse muito elevado (1 a 2 milhões), poderia justificar a avaliação de adiamento do sufrágio.
Decisões de adiamento em concelhos afetados
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu que a lei não permite adiamento geral das eleições, nem obriga à suspensão em todos os locais de voto de um município. Qualquer decisão de adiamento deve ser imediatamente comunicada à população, sendo que os resultados provisórios são divulgados às 20h00 do dia 8 de fevereiro, mesmo havendo exceções.
O artigo 81.º da Lei Eleitoral do Presidente da República permite que presidentes de câmara ou representantes da República reconheçam a impossibilidade de votar em assembleias específicas devido a calamidade no dia da eleição ou nos três dias anteriores.
Seguindo este procedimento:
- Alcácer do Sal adiou para 15 de fevereiro;
- Arruda dos Vinhos, Golegã e Pombal tomaram decisões semelhantes, visando evitar deslocações arriscadas.
Posição do Presidente da República
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que cada câmara é responsável e que, em situações extremas, cabe aos autarcas avaliar o momento mais sensato para decidir.
Reação política e interpretação jurídica
Pedro Alves critica a proposta de Ventura, considerando-a juridicamente inválida: “Rigorosamente nenhum efeito. André Ventura devia ter sentido de responsabilidade e garantir a realização das eleições no maior número de sítios possível.”
Paula do Espírito Santo identifica António José Seguro como o candidato mais vulnerável, dada a sua postura institucional: Seguro remete a decisão para as autoridades competentes, mantendo neutralidade quanto ao adiamento.
