Portugal endurece regras para nacionalidade e residência de estrangeiros
Seguindo tendências de restrições migratórias de países europeus como Itália e Espanha, Portugal aprovou em 2025 mudanças significativas na Lei dos Estrangeiros e na Lei da Nacionalidade Portuguesa, impactando principalmente brasileiros que buscam cidadania por residência ou descendência.
⚖️ Intervenção do Tribunal Constitucional
- Alguns artigos da nova legislação foram vetados por inconstitucionalidade.
- O presidente Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o texto ao Parlamento, criando uma janela de oportunidade.
- Durante este período, os pedidos iniciados seguem as regras antigas, dando mais tempo aos brasileiros para protocolar a cidadania.
🏛 Revisão legislativa pelo Parlamento
- O Parlamento irá reformular a lei para que fique alinhada à Constituição.
- Laura Andreazza Seidl, coordenadora da Porto Cidadania Portuguesa, alerta:
- “Recomendamos que aqueles que têm direito à cidadania portuguesa deem início ao processo o quanto antes.”
- Protocolar o pedido agora garante análise sob a legislação vigente, evitando as novas barreiras que devem entrar em vigor em breve.
📌 Principais mudanças previstas
Tempo de residência
- Cidadãos de países CPLP (como Brasil): 7 anos
- Outras nacionalidades: 10 anos
- Situação atual: metade desses períodos
Netos de portugueses
- Será necessário comprovar laços efetivos com Portugal:
- Conhecimento de cultura, história e símbolos nacionais
- Ausência de riscos à segurança nacional
- A língua portuguesa não será exigida, mas ainda não há definições de como será avaliado o conhecimento cultural e histórico.
⚠️ Orientação para interessados
- A aprovação final da lei está prevista para o primeiro trimestre de 2026.
- Recomenda-se agilizar o protocolo e documentação com auxílio especializado para evitar complicações futuras.