Governo Lança Carteira Digital da Empresa a 26 de Janeiro
A Carteira Digital da Empresa, considerada uma das principais iniciativas de modernização administrativa para o setor empresarial, ficará disponível para todas as empresas portuguesas a partir de 26 de janeiro. A informação foi avançada pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, durante uma audição parlamentar.
A nova plataforma permitirá às organizações armazenar e consultar documentos oficiais em formato eletrónico, eliminando a necessidade de suporte em papel e reduzindo deslocações presenciais a serviços públicos. A medida insere-se na estratégia de simplificação administrativa e digitalização dos serviços do Estado.
Primeira fase inclui quatro documentos essenciais
Numa fase inicial, a carteira digital empresarial vai integrar um conjunto restrito de documentos considerados fundamentais para a atividade das empresas, nomeadamente:
- Cartão de identificação da empresa
- Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
- Declaração de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária
- Declaração de situação contributiva regularizada perante a Segurança Social
De acordo com o governante, o projeto será progressivamente alargado, permitindo que os empresários passem a tratar diversos procedimentos administrativos num único ambiente digital. Entre as funcionalidades previstas estão a participação em concursos públicos e a submissão de pedidos de financiamento, concentrando num só instrumento a documentação necessária à gestão empresarial.
Portugal pioneiro na União Europeia
Com a implementação desta solução, Portugal torna-se o primeiro Estado-membro da União Europeia a disponibilizar oficialmente uma carteira digital dirigida especificamente ao tecido empresarial, em linha com as orientações europeias de transição digital na administração pública.
O modelo adotado será semelhante ao da ID.Gov, a carteira digital já utilizada pelos cidadãos, transpondo para o universo empresarial uma lógica de acesso centralizado, seguro e desmaterializado a documentos oficiais.
