ERSE avança com medidas extraordinárias após falhas no fornecimento de energia
Regulador prepara novas decisões para eletricidade e gás
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou a adoção de ações urgentes e de caráter excecional destinadas a salvaguardar os consumidores, na sequência dos impactos provocados pela depressão “Kristin”. O regulador encontra-se atualmente a auscultar comercializadores, operadores de rede e associações de consumidores, prevendo divulgar em breve novas orientações tanto para o setor elétrico como para o do gás natural.
Uma semana depois do fenómeno meteorológico ter deixado cerca de 1,1 milhões de pessoas sem luz, persistiam ainda, ao final de quarta-feira, 74 mil clientes afetados, dos quais 55 mil localizados no distrito de Leiria.
Proibição de cortes de eletricidade por falta de pagamento
A ERSE considera que a dimensão dos estragos obriga a respostas imediatas para apoiar famílias, empresas e instituições sociais nas áreas atingidas.
Assim, a E-Redes, enquanto operadora da rede de distribuição em baixa tensão, fica impedida de interromper o fornecimento ou de reduzir a potência contratada por motivos atribuíveis ao cliente — incluindo situações de incumprimento no pagamento. Esta proteção aplica-se aos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade decretada pelo Governo.
A medida tem efeito imediato e permanecerá válida até que seja publicada uma regulamentação excecional específica, prevista para o decorrer de fevereiro de 2026.
Descontos relacionados com a potência contratada
Outra decisão relevante prende-se com a isenção de encargos associados à potência contratada — componente fixa diária da fatura relativa ao acesso às redes.
Dado que este valor remunera a disponibilidade da infraestrutura, e essa disponibilidade esteve comprometida, os clientes afetados terão direito a um crédito na fatura, correspondente à parcela da tarifa de acesso às redes referente à potência contratada.
Consumo considerado zero durante a interrupção
Durante os períodos em que o fornecimento esteve interrompido devido à tempestade, o consumo de energia será assumido como inexistente.
Embora o regulamento permita, em circunstâncias normais, recorrer a históricos de consumo para estimativas, o regulador entende que tal não é adequado neste caso, uma vez que a tempestade comprometeu o funcionamento de contadores e sistemas de rede inteligente. Assim, não será aplicada a metodologia habitual de cálculo estimado.
Acompanhamento contínuo e novas medidas a caminho
A ERSE sublinha que estas iniciativas têm como objetivo assegurar a continuidade do serviço e reduzir o impacto financeiro sobre os consumidores.
